Orçamento Participativo 2019 traz novidades para fomentar a participação popular na gestão pública

O Governo do Maranhão lançará, nesta sexta-feira (24), o Orçamento Participativo (OP) 2019, coordenado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP), além do envolvimento de todas as secretarias na execução dos processos.

A partir do dia 28, terão início as 35 audiências públicas, que ocorrerão entre os meses de maio e julho de 2019, com objetivo de ouvir a população maranhense sobre a aplicação do orçamento público para 2020 e, neste ano, serão ouvidas ainda as propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instrumento previsto na Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública por um período de quatro anos.

Outra novidade nesta edição é a divisão dos territórios em que serão realizadas as audiências, baseada em dados apresentados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), visando contemplar todas as especificidades dos 217 municípios maranhenses.

Durante a realização das audiências públicas, o Imesc ainda apresentará um estudo sobre a situação dos municípios, informações que servirão como diretrizes para os debates de acordo com a realidade dessas regiões.

“Enquanto a participação popular é atacada no âmbito federal com o desmonte dos conselhos de direito, o Governo do Maranhão sustenta e expande uma das suas principais inovações na gestão pública e na participação popular, o Orçamento Participativo que, através das audiências públicas, asseguram a participação da população nas decisões dos recursos públicos, que devem ser aplicados para melhorar as condições de vida de todos”, destacou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Há inovação, também, na realização simultânea das audiências e prestação de serviços ofertados pelo Governo do Estado na Caravana do OP. Além disso, serão alinhados os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, consórcios Brasil Central e o Desenvolvimento do Nordeste.

Saiba mais

O Orçamento Público do Estado é dividido em três elementos que são: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual (PPA). Todos esses elementos possuem o viés da participação social, seja ela digital ou presencial.

O OP busca uma participação ampliada dos diversos segmentos sociais como um espaço de disputa do orçamento público e tende a contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos ou na arrecadação. Alguns critérios são imprescindíveis: sistematização, avaliações periódicas, intersetorialidade governamental, ferramentas de controle popular e permanente revisão contextualizada.

Realizadas desde 2015, as audiências públicas para oitiva da população já permitiram a elaboração de 994 propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela população a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social. Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se: a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís, e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água.

Fonte: Agência de Notícias do Governo do Maranhão