Novas empresas de informática e internet poderão ficar isentas de impostos federais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6625/2013, que institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). A proposta, de autoria do senador Agripino Maia (DEM-PE), cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet, no qual as startups ficariam isentas de impostos federais por dois anos – prorrogáveis por igual período – desde que tenham receita bruta de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro empregados.

Para se enquadrar no Sistenet, as startups devem prestar serviços básicos e produzir bens. Elas devem se encaixar em algum destes elementos: serviço de email, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos; desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos de hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática; e atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseada na internet e nas redes telemáticas.

A empresa beneficiada poderá optar pelo Supersimples assim que o período de enquadramento no Sistenet se encerrar ou a partir do momento em que exceder o limite de faturamento (R$ 30 mil por trimestre) desse regime.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.