Ministro recorda avanços de 2013 e traça planos para o ano

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem como prioridades para 2014 a viabilização de uma política brasileira para segurança cibernética, a aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal voltado à área da pasta, a continuidade do programa Ciência sem Fronteiras e do Plano Inova Empresa, a consolidação de novas unidades de pesquisa e a antecipação do lançamento do próximo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBers-4.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculada nesta segunda-feira (6), o titular do MCTI, Marco Antonio Raupp, ressaltou a necessidade de governo e empresas se prepararem diante do cenário de espionagem internacional. “Colocamos como meta para o ministério desenvolver tecnologia, conhecimento e novos sistemas que deem mais segurança à operação dessas redes no Brasil”, disse o ministro. O país organiza a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, prevista para 23 e 24 de abril, em São Paulo.

Para Raupp, a expectativa é que as discussões em torno do marco legal avancem no primeiro semestre de 2014, com a aprovação do Projeto de Lei 2177/2011. “Esse novo marco regulatório é fundamental para se incrementar, se facilitar e se promover as atividades de ciência, tecnologia e inovação no país”, explicou.

O Congresso Nacional confirmou, em dezembro, a criação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCTI) e dos institutos nacionais de Águas, da Mata Atlântica e de Pesquisa do Pantanal. “Nós temos como meta colocar em funcionamento esses quatro centros”, anunciou o ministro. “Além disso, eu diria que 2014 é o ano de consolidarmos a Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial] e o Inpoh [Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias], que avançaram bastante em 2013.”

Na visão de Raupp, a continuidade do Programa Espacial Brasileiro é um item crucial da agenda. “Nós queremos antecipar o lançamento do novo satélite da série CBers, que estava previsto para 2015”, reforçou. “Estamos acelerando o programa do CBers-4, para compensar a falha que aconteceu com o CBers-3.” No último dia 9, a última versão do equipamento desenvolvido conjuntamente por Brasil e China não entrou em órbita por problemas no veículo lançador.

Continuidade

Desde o segundo semestre de 2011, o Ciência sem Fronteiras concedeu 60 mil das 101 mil bolsas previstas até 2015. “Isso mostra que a procura do programa pelos jovens brasileiros é muito boa”, avaliou o ministro. “E nós queremos dar todo o nosso empenho, juntamente com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], para que cumpramos os objetivos colocados inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff.”

Sobre o Plano Inova Empresa, anunciado em março, Raupp informou que os nove grandes editais já lançados envolvem R$ 19 bilhões dos R$ 32,9 bilhões disponíveis para dois anos. “Isso beneficia as empresas brasileiras que querem fazer inovação”, observou. “Nós queremos viver e desenvolver em 2014 a mesma capacidade de investimento que tivemos agora em 2013.”

O ministro destacou ainda a evolução do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologias da Informação (TI Maior), com a seleção de mais de 100 empresas nascentes para o programa Start-Up Brasil, por exemplo. “São R$ 20 milhões para jovens empreendedores que desenvolvem seus produtos”, lembrou. “Do total, cerca de 80 empresas se localizam no Brasil, mas quase 20 vêm do exterior, para receber apoio e fazer seu projeto industrial aqui no país.”

Segundo Raupp, o TI Maior também avançou com o projeto de capacitação Brasil Mais TI, que formou em 2013 por volta de 103 mil alunos; uma chamada de subvenção econômica para ecossistemas digitais, na qual 14 projetos foram selecionados para aplicar até R$ 60 milhões; e quatro parcerias com centros globais de pesquisa e desenvolvimento, possibilitando investimentos públicos de R$ 15 milhões, somados a R$ 650 milhões de empresas internacionais.

Prevenção

Raupp fez um balanço dos equipamentos distribuídos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI) em todo o país. Até o momento, foram entregues 934 pluviômetros automáticos, 771 pluviômetros semiautomáticos e dois radares meteorológicos.

“Nós estamos vendo o resultado agora nessas chuvas de verão”, comentou. “Estamos evitando mortes, dando alertas em tempo para que a Defesa Civil tome as providências e mitigue os efeitos desses desastres naturais. Esse é um programa social de grande importância, porque deslizamentos e enchentes promovem todo final de ano grandes distúrbios na vida da população do país.”

Ciência básica

De acordo com o ministro, um edital para novos institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs) está previsto para janeiro ou fevereiro. “Demos continuidade ao apoio dos 126 INCTs, após uma avaliação de desempenho”, recordou. “O programa atende ao melhor da pesquisa científica no Brasil.”

Outra ação lembrada por Raupp foram os R$ 420 milhões do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra) – integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, disponíveis em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) voltados à implantação, modernização, ampliação e recuperação da infraestrutura física de pesquisa nacional.

“Eu diria que nós fomos bastante consistentes em executar recursos do CT-Infra para o financiamento de ICTs [instituições de ciência e tecnologia] em universidades públicas, federais ou estaduais, e confessionais”, afirmou.

Do CNPq, o ministro chamou atenção para a chamada universal com volume recorde de R$ 170 milhões, mas também ressaltou que a agência lançou cerca de 80 editais em 2013. “É um número bastante grande”, acrescentou. “O apoio inclui programas de bolsa de estudo para especialistas nas empresas e nas universidades, enfim, uma expansão de conhecimento em diferentes áreas.”