Fapema promove curso sobre Propriedade Intelectual

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) em parceria com o   Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Secretária de Estado da Indústria e Comércio (SINC), Academia de Propriedade Intelectual e SEBRAE, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), promove o Curso Básico em Propriedade Intelectual nos dias 26 a 30 de julho, na sala 2, 4º andar – FIEMA.

Com duração de 40 horas e  disponibilidade de  40 vagas no total, o curso tem como objetivo apresentar uma visão atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal ora disponível e as atribuições legais do INPI, com ênfase na sua importância como agente estratégico no processo de proteção ao conhecimento, contribuindo para a inovação e o desenvolvimento nacional.

O curso abordará conteúdos sobre informação tecnológica, prospecção tecnológica, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas dentre outros. Este é um curso classe A na área de Propriedade Industrial no Brasil.

Para inscrições baixe o formulário  clicando aqui e encaminhe para o e-mail dea.oliveira@sinc.ma.gov.br. Informações:  (98) 2109-1445.

CONTEÚDO DOS MÓDULOS:

INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL (4 horas)
Propriedade Intelectual
– Fundamentos
Evolução histórica
Principais marcos legais
Propriedade Industrial
Evolução histórica do sistema patentário
– Os primeiros privilégios e as principais leis de patentes
Arcabouço legal da Propriedade Intelectual no Brasil
Propriedade Intelectual nas universidades e empresas
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
– Finalidade
– Atribuições
– Estrutura organizacional
– Estatísticas
– O papel estratégico do órgão

MARCAS I (4 horas)
A Diretoria de Marcas – Estrutura e Organograma
Marcas
1. Conceito
2. Natureza e formas de apresentação
3. Legitimação do requerente – Efetividade e Licitude
4. Condições de validade da marca: distintividade, liceidade, disponibilidade e veracidade
5. Direitos do Titular
6. Vigência e Prorrogação
7. Perda do Direito
Portal do INPI
Quanto custa depositar uma marca
Buscas
Classificações de Nice e Viena
Como depositar uma marca – Formas de depósito
1. Eletrônico
2. Papel
Fluxograma do processamento dos pedidos
Consulta: www.inpi.gov.br (Lei 9279/96, Classificações, Manual do Usuário, Pedido Eletrônico, Revista Eletrônica, Tabela de Retribuições)

PATENTES I (8 horas)
1 – Atividade de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D):
– Descoberta versus invenção
– O Brasil no cenário mundial
2 – Evolução Legislativa:
– Propriedade Intelectual
– Propriedade Industrial
– Primeiras Leis de Patentes
– CUP
– PCT
– TRIPS/OMC
– Lei da Propriedade Industrial – Lei 9279/96
– Outros Dispositivos Legais em PI no Brasil
3 – O Sistema de Patentes:
– Definição de Patente
– Por que e para que patentear?
– Quem pode depositar um pedido de patente
4 – Naturezas de Proteção – Vigência:
– Patente de Invenção
– Patente de Modelo de Utilidade
– Registro de Desenho Industrial
5 – Requisitos e Condições para Concessão de Patente:
– Novidade
– Atividade Inventiva/Ato Inventivo
– Aplicação Industrial
– Melhoria Funcional
– Suficiência Descritiva
6 – Matérias Excluídas de Proteção:
– Art. 10/LPI – Não é considerado invenção ou MU
– Art. 18/LPI – Não são patenteáveis
7 – Estrutura do Documento de Patente:
– Relatório Descritivo
– Reivindicações
– Resumo
– Desenhos
8 – Etapas de Processamento do Pedido de Patente:
– Em Primeira Instância:
– Apresentação do Pedido
– Exame Formal Preliminar e Depósito
– Publicação do Pedido
– Solicitação de Exame
– Relatório de Busca e Parecer Técnico
– Modificações do Pedido de Patente
– Art. 32/LPI
– Concessão da Patente
– Em Segunda Instância:
– Recurso contra Indeferimento
– Nulidade
9 – Custos Básicos
10 – Da publicação dos atos, despachos e decisões
11 – Extinção do Privilégio

DESENHO INDUSTRIAL (4 horas)
Conceituação do Desenho Industrial;
Vigência e Proteção conferida;
Design Gráfico;
Design de Produto;
Lei de Propriedade industrial Arts. 94 a 121;
Ato Normativo 161;
Desenho Industrial e Direito de Autor;
Desenho Industrial e Patente;
A Cor ;
Requisitos de Proteção;
Apresentação do Pedido;
Variantes Configurativas;
Classificação de Locarno.

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (2 horas)
Conceitos Básicos de Indicação Geográfica;
Histórico;
Tratados Internacionais;
Marco Legal Nacional;
Benefícios da Indicação Geográfica para os Produtores e Consumidores;
A Cachaça como Indicação Geográfica;
Procedimentos para o Registro da Indicação Geográfica no INPI;
Estudos de Caso

INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA (8 horas)
O Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica
– Estrutura
– Serviços prestados
– Estudos e Programas especiais
Documentos de patente
– Sua estrutura
– Códigos INID (Internationally agreed Numbers for the Identification of Data)
– Indexação
Uso efetivo da informação tecnológica, características, suas vantagens e diversas aplicações;
Classificação Internacional de patentes
– Fundamentos
– Evolução
– Exemplos
Recuperação de dados nas bases de patentes
Demonstração com exemplos práticos

PROTEÇÃO AO SOFTWARE (2 horas)
Proteção de Programas de Computador
Tipos e diferenciação
Legislação
Vantagens
Registro – processamento
Licenciamento e contrafação
Software Livre
Novas Tecnologias e PI
Estatísticas

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (8 horas)
Fundamentos e atual contexto;
O Contrato de Transferência;
Tipos de Contratos Averbados no Brasil;
Franquias;
Banco de Dados do INPI em Transferência de Tecnologia (estatísticas).
Absorção tecnológica e Transferência de Tecnologia
Inovação e Transferência de Tecnologia.