Debate ‘Sistema de Direitos Humanos: construindo possibilidades para realização de direitos’, com Paulo de Tarso Vannuchi

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove, nesta quarta-feira (16), a palestra ‘Sistema de Direitos Humanos: instrumentos e estratégias para efetivação de direitos’, com a presença de Paulo de Tarso Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Paulo Vannuchi é graduado em Jornalismo e mestre em ciência política. Nos anos 70, participou da militância política em comunidades de base da Igreja Católica, atuando na defesa de opositores do regime militar perseguidos pela ditadura. Durante o governo Lula, defendeu publicamente que a Lei da Anistia (1979) não deveria valer para quem cometeu tortura no período de repressão. Foi assessor político do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo e na Direção Nacional do partido. Integrou equipe de campanhas eleitorais de Lula, inclusive no pleito de 2002, sob a coordenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros de países da OEA. Ela é responsável por avaliar reclamação de direitos humanos dos países membros. Caso considere que uma reclamação seja pertinente e preenche certos requisitos, a comissão remete o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal internacional sediado em San José (Costa Rica), que pode recomendar a revisão de processos na Justiça do país em questão suspeito de violar garantias judiciais.

O evento é aberto ao público e acontecerá no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), das 15h às 18h.