CONFAP mobiliza parlamentares em prol da aprovação da PEC 290/2013

Na próxima terça-feira, 17 de dezembro, deve ser votada, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290/2013 (para vê-la clique em PEC-290/2013), apresentada pela Deputada Margarida Salomão. A proposta acrescenta à Carta Magna termos para estimular a inovação e a parceria científica entre os setores públicos e privados, flexibilizando a atividade do pesquisador nas empresas, por citar algumas de suas contribuições.

A aprovação da proposta seria o primeiro passo para a criação de um novo marco legal para Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) no Brasil e atende às expectativas de importantes entidades do setor, por exemplo, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas tecnológicas e Inovação (ABIPTI), do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que participaram das audiências públicas promovidas sobre o assunto.

Finalmente, no último dia 11 de dezembro, um debate na Comissão Especial que analisa a PEC culminou com a votação e aprovação – por unanimidade – do parecer do relator, Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), à PEC 290/13. Por fim, o Deputado Sibá Machado (PT-AC) anunciou que a proposta será votada na próxima terça-feira (17).

Vale lembrar que a referida PEC é um desmembramento do Projeto de Lei (PL nº 2.177/2011), que previa a criação de um Código Nacional de CT&I. Devido à dificuldade que o projeto enfrentaria para ser aprovado devido aos temas polêmicos tratados nele, foi decidido dividir o texto em quatro partes. O CONFAP acompanhou todo o processo, como representante das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e membro de Comitês e Comissões do MCTI – entre outras atribuições.

Ao saber que a votação da PEC está prevista para terça-feira (17/12), encaminhou ofício a parlamentares federais, não só para aprovar a PEC 290/2013 ainda neste ano, mas também para pedir a eles que façam contatos com seus companheiros de bancada – em especial os membros da Comissão Especial – pedindo que venham a Brasília na próxima semana para garantir o quórum necessário à votação.