Brasil é referência no debate de governança da internet, diz secretário
Em sua participação no Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, nesta quarta-feira (19), em Brasília, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, ressaltou a importância da discussão global sobre o tema da governança da internet em âmbito internacional e o papel que o Brasil passou a ter nesse debate.
“Grande parte da atividade econômica se encontra hoje na internet, e o dia a dia da sociedade passa pela disponibilidade dos serviços apoiados nela”, lembrou. “É uma estrutura central para o desenvolvimento dos países e os governos naturalmente estão preocupados com essa evolução”, ressaltou o representante do MCTI. Ele palestrou no painel “O novo ambiente das políticas e regulação da internet”, que discutiu o novo modelo de governança, privacidade e as perspectivas do Marco Civil da Internet, a partir de uma leitura contextualizada do ambiente político-econômico setorial.
O secretário lembrou os vários eventos ocorridos recentemente que reforçam a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a temática, a exemplo dos casos de espionagem e das manifestações na Turquia que teriam como causa central a questão do controle de acesso a conteúdos na rede mundial de computadores. “Uma questão típica de governança da internet e cujo impacto social e econômico é muito grande”, avaliou.
Protagonismo
Virgilio Almeida, que é também coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), destacou o protagonismo brasileiro na área. O país, há quase 20 anos, conta com um comitê que tem como missão propor políticas e procedimentos relativos ao uso da internet, recomendar padrões, estabelecer direções, promover estudos e levantamentos sobre o setor, além de coordenar a locação de endereços IP e o registro dos domínios e de coletar, organizar e disseminar a informação de serviços.
“Esse modelo foi proposto pelo país em 1995, atualizado em 2003, e é hoje visto globalmente como o mais avançado e que se coloca como sendo uma iniciativa a ser adotada pelos diferentes países”, disse. Outra característica importante do grupo, destacou, é o modelo multissetorial. Dos 21 membros que compõem o comitê, nove são do governo, quatro do setor privado, quatro do terceiro setor e três da comunidade técnica e acadêmica.
“Nessa composição nenhum dos setores, isoladamente, tem a maioria dos votos do comitê gestor e as decisões referentes a aspectos da governança da internet são obtidas por meio de negociação e do atingimento de um consenso mínimo”, explicou. As ações também são norteadas por uma carta de dez princípios, chamada de decálogo, também resultado de um trabalho colaborativo e cooperativo.
O decálogo serviu de inspiração para a proposta que a presidenta Dilma Rousseff fez no seu discurso de abertura da sessão da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro do ano passado. Em seu pronunciamento, ela propôs a discussão global sobre a governança da internet e citou cinco princípios para alimentar o início dos debates: liberdade de expressão, privacidade, acesso universal, respeito aos direitos humanos e neutralidade.
Os princípios propostos pelo comitê gestor também serviram como base para a versão inicial do projeto do Marco Civil da Internet em discussão no Congresso Nacional. Ainda, recentemente, comunicado oficial da comunidade europeia citou o modelo multissetorial adotado pelo Brasil como um modelo avançado a ser observado.
“Então dá para se ver a importância e a relevância do comitê de gestão no Brasil, que tem sido pioneiro na implementação desse modelo”, comentou. Para o coordenador do CGI.br, um perfil de gestão adequado para a governança da rede deve se basear na participação dos diversos atores envolvidos, como as empresas , desenvolvedores, reguladores e provedores de acesso.
“Essa construção coletiva requer também uma visão coletiva para a governança desse ambiente. Os governos são importantes e fundamentais, pois tem áreas em que só o governo vai atuar, como segurança e defesa cibernética, mas a visão global de governança deve ser multissetorial”, definiu. O seminário é organizado pela Converge Comunicações em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).
Conferência
O conceito multissetorial também tem sido usado na organização do NETmundial – Encontro Mundial sobre o Futuro da Governança da Internet, a ser realizado nos dias 23 e 24 abril, em São Paulo, com a participação do CGI.br e de organizações internacionais. O evento tem por objetivo discutir princípios globais aceitos pelos países e propor um roteiro para a evolução do ecossistema da rede.
Todos os países serão convidados. Também está programada a participação remota de 15 cidades dos cinco continentes. “Essa conferência é a primeira orquestração global em relação às denúncias de espionagem e de monitoramento e é uma oportunidade política muito grande para o Brasil mostrar a evolução no setor e para tratar dessas questões recentes”, afirmou o secretário do MCTI.