Artigo aborda controle de resíduos e contaminantes em alimentos de origem animal
Em artigo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), pesquisadores do Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS/Fiocruz) reuniram e discutiram os principais atos federativos relativos a resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil, incluindo o controle de medicamentos de uso veterinário. O estudo indicou, como principal conclusão, que os avanços no sentido de minimizar as deficiências têm sido alavancados por forte pressão das autoridades sanitárias dos países importadores de produtos brasileiros e que deficiências analítico-laboratorias ainda existem em todo o país.
“A segurança de alimentos é um tema cada vez mais relevante, devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde”, comentam os pesquisadores no artigo. “O uso de substâncias em animais produtores de alimentos para o consumo humano requer de estudos de farmacocinética à depleção dos resíduos, com o estabelecimento de valores limitativos, de forma que não constituam em um risco à saúde. Além das substâncias utilizadas intencionalmente, outras advindas da contaminação ambiental ou contaminação das rações ingeridas por esses animais podem atingir o homem através da dieta”.
Segundo os estudiosos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dividem as responsabilidades referentes aos riscos de agravo à saúde decorrentes da exposição humana a resíduos de medicamentos veterinários. No entanto, eles alertam que as decisões quanto ao gerenciamento e a comunicação do risco no país têm se baseado muito mais nas consequências advindas da não adequação a exigências internacionais do que propriamente na proteção à saúde da população brasileira.
“O modelo atual existente para regular as relações produções-consumo de alimentos no Brasil, com a divisão das atribuições entre Anvisa e Mapa, é fruto do passado histórico e continua acarretando, muitas vezes, conflitos de competência e indefinições”, afirmam os pesquisadores. “Até hoje não há participação dos setores de saúde e meio ambiente nas avaliações para fins de registro de produtos de uso veterinário, bem como de aditivos empregados na alimentação animal. Ainda observam-se discrepâncias entre períodos de carência mencionados em bulas para produtos idênticos registrados no Brasil e na União Europeia”.
Os pesquisadores ainda apontam que as amostras coletadas para exame no país são, em sua maior parte, produtos finais para o consumo, muitas vezes já processados, como no caso do leite em pó. “O sistema de rastreamento fica comprometido, dificultando a identificação do responsável pelo eventual problema de contaminação no início da cadeia produtiva. Por conseguinte, a adoção de medidas de controle capazes de prevenir, eliminar e reduzir a níveis aceitáveis os resíduos presentes também fica prejudicada”, destacam os estudiosos.
Além disso, os pesquisadores ainda explicam o aperfeiçoamento dos sistemas de informações, incluindo a disponibilização, nos sítios dos órgãos reguladores, da relação de medicamentos, bem como informes com os resultados de programas de monitoramento, seria um avanço em termos de cidadania e transparência pública no país. “Uma vez que as ações de vigilância sanitária compreendem, além dos instrumentos da legislação e da fiscalização e controle sanitário de produtos, serviços e ambientes, a comunicação e atividades de educação em saúde, torna-se evidente que nessa área a efetividade das ações só será alcançada mediante entrosamento e ação conjunta de todas as organizações governamentais e segmentos sociais envolvidos na cadeia produtiva de alimentos, com compartilhamento das responsabilidades das autoridades federais, estaduais e municipais e coordenação entre as estruturas de registro, fiscalização e avaliação laboratorial”, elucidam os pesquisadores. “Só com a articulação do setor saúde com os demais setores igualmente comprometidos com a segurança de alimentos será possível criar uma estrutura adequada e eficaz para identificar, prevenir e eliminar ou minimizar os riscos à saúde humana provenientes do uso de medicamentos veterinários em animais de produção”.