Acordo Interministerial permite que CNPq controle o acesso à biodiversidade

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinam hoje (15/09) Exposição de Motivos do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Acesso à Biodiversidade. A cerimônia ocorrerá às 10h, na Sala Álvaro Alberto do CNPq, em Brasília.

Também será assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente para a implantação da Resolução 246 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e seus desdobramentos futuros. Esta Deliberação credencia o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a autorizar outras instituições a realizar as atividades de acesso e remessa de patrimônio genético para fins de pesquisa científica.

O Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado permitirá que o CNPq autorize instituições nacionais, públicas ou privadas, que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, acessar amostra e componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, além de autorizar a remessa dessas amostras a instituição sediada no exterior, desde que para fins de pesquisa científica.