Protocolada PEC 290/2013 que atualiza o tratamento das atividades de CT&I

Foi protocolada ontem (7), em reunião na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa, do deputado Sibá Machado (PT-AC), contou com as assinaturas de apoio de 204 parlamentares, coletadas nos últimos dois dias.

Como ficou previamente acertado na reunião da Comissão Especial do dia 16 de julho, a autoria principal da PEC foi atribuída à deputada Margarida Salomão (PT-MG) e a relatoria ao deputado Izalci (PSDB-DF).

Segundo Machado, será realizado, até o dia 14 de agosto, votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);e na próxima quinta-feira (15) ocorrerá a designação pelo presidente da Câmara, da Comissão Especial do PL 2177/2011 para atuar também como Comissão Especial da PEC 290/2013 e designação do deputado Izalci para relator.