Presidente da Finep destaca ausência de marco legal de CT&I em sessão com empresários

Brasília / DF – A ausência de um marco legal adaptado ao ambiente da Ciência, Tecnologia e Inovação ainda traz dificuldades a implementação dos avanços estabelecidos pelas novas políticas públicas e leis da inovação. Esse foi um dos desafios destacados pelo presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), Luís Fernandes, na coordenação da sessão Ambientes Econômicos Propícios à Inovação, que evidenciou para o público da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação as dificuldades enfrentadas pelos empresários e pelos próprios gestores de políticas de incentivo à inovação.

Indicando que, especialmente, a área tributária precisa se adaptar à incerteza inerente às atividades de geração de tecnologias inovadoras, Fernandes exemplificou a ausência desse apoio generalizado, no caso da tributação pela Receita Federal incidir sobre incentivos dados pelo próprio Governo, como no caso da Subvenção Econômica concedida pela Finep às empresas.

Na primeira palestra da sessão, o diretor presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtchowski, destacou a mudança da realidade econômica das empresas, que passaram a buscar a inovação para responder a um mercado que hoje exige menor custo e maior qualidade, eficiência e competividade dos produtos.

O universo macroeconômico, envolvendo questões como juros altos e limitações logísticas, no entanto, alertou o empresário, tem atravancado o desenvolvimento completo do ciclo da inovação. Destacando os avanços nas políticas de inovação, Wongtchowski  advertiu que instrumentos como a Lei do Bem se aplicam ainda à parcela reduzida das empresas que declaram o lucro real, e não à maioria que deduz seus impostos com base no lucro estimado. O executivo também se queixou da má interpretação da propriedade intelectual, que incute uma porcentagem alta de royalties para as universidades, quando essas representam apenas um elo da cadeia da inovação.

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), seu vice-presidente Rodrigo da Rocha Loures lembrou que o fato econômico não acontece isolado, mas em um ambiente cultural que precisa ser propício ao investimento. O empresário destacou que a inovação deve permear todos os campos da atividade humana, através do incentivo à cultura do empreendedorismo. Para isso, afirma que desde a educação até o ambiente da pesquisa e desenvolvimento tecnológico devem se pautar pelas demandas do mercado. Na dimensão política, Loures reinvidicou o esforço geral de articulação entre a comunidade empresarial, acadêmica e pública voltado para as necessidades locais e não para metas como publicações em revistas estrangeiras, que hoje ainda pontuam as exigências de apoio às pesquisas.

A sessão teve como relator o superintendente da área de pesquisa e acompanhamento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Ernani Torres, que destacou o investimento crescente em inovação ocorrido no país nos últimos seis anos. Entre os fatores de otimismo para o cenário de novos investimentos ele apontou a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a índices superiores a 5% ao ano e a sobrevivência, praticamente intacta, da economia brasileira à crise internacional. Entre os desafios a serem superados, o executivo do BNDES apontou juros elevados e o déficit do país em conta corrente.